1- Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a garantia de crédito para um próximo evento com validade de 01 (ano) a contar da data da emissão da carta de crédito, mediante comunicação à secretaria do evento até dia 25/05/2017. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento. Não é permitida a transferência de inscrição para outrem. A desistência deverá ser formalizada via e-mail até a meia noite do dia 25/05/2017, passando desta data não será mais possível a solicitação de desistência. Encaminhar o pedido de desistência para o seguinte e-mail: adv.hemersondaniel@hotmail.com com o título do assunto "SOLICITAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO".
2 - Nos reservamos o direito de exigir documento que comprove que o inscrito se enquadra na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia.
3 - Todos os palestrantes estão confirmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada sem aviso prévio diante da impossibilidade do comparecimento de algum conferencista elencado na programação.
4 - A segunda via da credencial será fornecida através da apresentação do Boletim de Ocorrência (BO).
5 - É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, afim de preservar o direito de uso de imagem. Com este aviso, nos reservamos ao direito de tomar as providências cabíveis através de nossos colaboradores aos que descumprirem essa medida.
6 - Não é permitida a entrada no interior do auditório consumindo alimentos e/ou bebidas. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.
7 - Para ter direito ao certificado é indispensável o comparecimento ao evento com 75% de frequência. O certificado será liberado no próprio local do evento ao final da ultima palestra.
8 - Em casos imprevistos ou de excepcional urgência, a comissão organizadora poderá alterar datas, horários, designações e programações sem prévio aviso aos participantes.
9 - Os casos omissos ou as dúvidas oriundas deste regimento serão dirimidas pela comissão organizadora.
10 - A inscrição inclui material de apoio, pasta e certificado.
11 - O evento certifica 40h/aulas para fins de extensão universitária ou atividade complementar.
12 - Não será permitido o ingresso nas dependências do auditório de pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebidas alcoólicas ou trajando bermuda, roupa de praia e chinelos.
13 – O credenciamento terá início as 14h do dia 31 de maio no estacionamento do Centro Universitário UniNOVAFAPI e seguirá por todos os dias do evento no rol do auditório.
14 - A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.
15 - As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pelo agente bancário.
16 - Prazo para desistência de compra (Prazo este, que lhe asseguram a troca ou devolução do produto): Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais goza de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, para manifestar a desistência da compra. (Seja pelo simples fato de não querer o produto, por ter se arrependido ou para trocar o item por outro). No artigo 49 diz que, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias (corridos) a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
17 - As inscrições realizadas na modalidade presencial deverá haver assinatura do regulamento do congresso, a fim de dar carência do mesmo.
18 - As inscrições pela internet serão aceitas até dia 28/05/2017, ou até o preenchimento das vagas. O auditório será limitado a 600 vagas presenciais.
19 - No valor da inscrição, não está incluso: alimentação, festas, traslado, hospedagem.
20 - Todos os participantes deverão usar as credenciais de identificação para que possam ter acesso às atividades do Congresso.
21 - A inscrição inclui material de apoio, pasta, e certificado. Não é de responsabilidade da organização itens como: hospedagem do congressistas, alimentação, festas de encerramento e abertura, café, água e traslado.